Em Santa
Catarina o atendimento sempre foi feito pela OAB - em convênio com o Estado e
pelos cursos de Direito através de seus Núcleos de Prática Sócio Jurídica -. No
entanto, a partir do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou
que a assistência judiciária fosse prestada pela Defensoria Pública. “Que é uma
instituição composta por advogados e outros servidores concursados”, explica Nedio.
O Estado de
Santa Catarina já começou a organizar a Defensoria Pública. Para São Miguel foi
designado um defensor público e dois servidores técnico-administrativos para
atender toda a região o que, considerando a demanda, é absolutamente
insuficiente.
De acordo om
Nedio Dariva Pires de Lima, mesmo com a implantação da Defensoria Pública, o curso
de Direito da Unoesc continuará seu atendimento à população, cumprindo sua
função social, muitas vezes ‘olvidada’.
