Quando apresentei minha dissertação de
mestrado, que tratou de políticas públicas na área minorista, manifestei-me contrário
à diminuição da idade penal, que hoje defendo.
Diz Schopenhauer que não devemos limitar
o mundo ao nosso campo de visão, daí a necessidade de pensar, como salienta
Descartes. Aliás, talvez isso explique o porquê de a sociedade, refém do crime,
ser unânime à ideia.
Considero uma falácia afirmar que a
cadeia será escola para crimes maiores, pois sabemos, somente fica preso hoje o
criminoso multirreincidente e que pratica delitos graves.
Até o tráfico, tido como hediondo, hoje
possibilita soltura e pena alternativa. Inexiste cárcere para os atuais
maiores? Também para adolescentes não temos vagas para internamento.
O juízo especializado não tem aplicado
contenção na reiteração (art. 122, do ECA). Aplica-se o remédio só quando o
paciente já está em coma.
Com relação à articulação legislativa
para responsabilização somente em crimes graves, penso ser inócuo mexer no
tamanho da pena. Em suma: o que realmente fomenta o crime é a certeza da
impunidade”.
*Parte
do artigo publicado no Jornal Diário Catarinense pelo amigo e promotor de
Justiça – com mestrado sobre criança e adolescente -, Geovani Werner Tramontin.
