A comissão de investigação das denúncias envolvendo assessores parlamentares da câmara apontou indícios de irregularidades contra três vereadores do município. Um dos casos é mais grave e os outros dois são de problemas relevantes. A comissão colheu o depoimento dos 13 assessores parlamentares e a relatório com a conclusão desse trabalho foi entregue para a mesa diretora da câmara. Cópias dos depoimentos também foram encaminhadas para o Ministério Público. O Gaeco do MP está investigando as supostas irregularidades. De acordo com a denúncia enviada para a ouvidoria, assessores estariam prestando serviços particulares para os vereadores e alguns estariam retendo parte dos salários dos servidores.
O caso mais grave é o de uma assessora que alegou ter sido vítima de assédio funcional e sexual. Segundo consta, ela teria dito em depoimento que era obrigada a prestar serviços na casa do vereador. A assessora também registrou um boletim de ocorrência na delegacia de polícia contra esse mesmo vereador por assédio. Em outros dois casos, a comissão de investigação formada por três servidores efetivos, encontrou indícios de problemas relevantes envolvendo outros dois vereadores. Essa comissão pediu sigilo e por isso, o conteúdo dos depoimentos e os detalhes do relatório não foram divulgados.
A mesa diretora da câmara de vereadores recebeu dois pedidos para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito. Um dos requerimentos foi apresentado pelo advogado da casa, Luis Pichetti. Ele fez o pedido depois de receber uma cópia do boletim de ocorrência por assedio funcional e sexual feito por uma assessora parlamentar contra um vereador. O outro foi da comissão criada para investigar as denúncias recebidas pela ouvidoria. O presidente eleito da câmara, Everaldo Di Berti confirmou que vai colocar o oficio de instauração da CPI em votação no plenário no começo do ano que vem. Para ser aberta, a comissão precisa da aprovação de um terço dos vereadores.
A possível CPI para apurar as denúncias contra os vereadores poderá ter até seis membros. De acordo com o regimento da casa, cada bancada poderá indicar um componente da comissão. Como seis partidos com assentos na câmara, a CPI pode ter seis integrantes. A comissão vai investigar as denúncias e garantir o direito de defesa dos vereadores citados. Se os fatos narrados forem comprovados, os vereadores podem ter os mandatos cassados por quebra de decoro parlamentar que envolve a prática de crime ou improbidade administrativa. Ao mesmo tempo, eles podem responder a outros procedimentos na esfera judicial já que o MP também investiga o caso.
*Fonte: Portal Peperi.
