Pela Lei Brasileira de Acesso à Informação, que completou cinco anos de vigência em maio, o solicitante da informação - seja pessoa física ou jurídica - precisa informar seu nome e um documento à autoridade governamental.
Tal obrigação vem se mostrando problemática, principalmente para jornalistas que buscam informações que podem revelar casos de corrupção ou malversação de recursos públicos.
Em dezembro de 2016, o Brasil enviou seu terceiro plano de ação aos membros da Aliança para o Governo Aberto.
Em dezembro de 2016, o Brasil enviou seu terceiro plano de ação aos membros da Aliança para o Governo Aberto.
Um dos objetivos assumidos pelo país é o de "criar novos mecanismos ou aperfeiçoar os existentes de avaliação e monitoramento de transparência passiva da Lei 12.527, de 2011, no Governo Federal.
E um dos compromissos assumidos é "permitir proteção da identidade de solicitantes, em casos justificáveis, por meio de ajustes nos procedimentos e canais da solicitação".
