O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um
recurso no qual três crianças alegavam que o único imóvel que lhes serve de
residência é impenhorável, mesmo sendo de luxo, por constituir bem de família.
O imóvel foi doado às crianças pelo pai, que tem
uma dívida de natureza trabalhista.
A decisão entendeu que houve tentativa de fraude à
execução trabalhista e resguardou apenas a meação da esposa do devedor sobre o
imóvel.
