Quinta-feira à noite resolvi ouvir, pela
Rádio Peperi AM, a sessão da Câmara de Vereadores de São Miguel. Debatiam e
analisavam minuciosamente um importante projeto. Peguei pela metade. A mesma
matéria, salvo engano, era sobre um desmembramento que já tinha sido pauta para
elaboração de outros dois projetos: em 1977 e 2011.
Pela sua relevância, obviamente, antes
de ser colocado em votação, foi baixado para análise das comissões
que emitiram pareceres favoráveis. Só
que foi a plenário sem parecer jurídico do Legislativo. Só do Executivo.
A vereadora e advogada Maria Tereza
Capra observou esse ‘pequeno detalhe’. O presidente interrompeu a sessão por
cinco minutos. No retorno, concordou com a vereadora e pediu que a Assessoria
Jurídica emitisse um parecer até sessão seguinte.
Lembrando que a Câmara de São Miguel
possui dois advogados. Um deles é concursado e está por lá desde 2006. Também exerceu o cargo em anos anteriores a
sua aprovação.
Entendo que pela sua experiência deveria
saber da importância do parecer jurídico, considerando a complexidade do
projeto. Deu a impressão de que “se ninguém pede deixa como está”.
Em
tempo:
sobre o concurso público do qual o referido advogado passou tenho a dizer que
no meu entender não ouve nenhum indício
de fraude. E no apogeu da minha sinceridade acredito que tudo ocorreu dentro da
mais absoluta lisura. À época até ouve um diz-que-diz-que, que, na minha opinião, não teve sentido algum.
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| Vereadora Maria Tereza Capra |
