Em todos os tipos de contratos de locação, os
reajustes dos aluguéis devem ter periodicidade anual e podem estar vinculados à
variação de qualquer índice (IGPM, INPC, IPCA, etc.), desde que não seja um
indexador setorial (CUB, INCC, etc.).
Em tempo: é proibido sua estipulação em moeda
estrangeira, vinculação à variação cambial e ao salário mínimo.
