-Crimes Políticos: Lesam ou põem em perigo a própria segurança interna e externa do
município, Estado e União, além da integridade territorial e a soberania
nacional. Exemplo: Lei Nº 7170/83.
-Crimes Contra Relação de Consumo: Todos aqueles que, definido como tal, por lei, atingem - de forma
direta ou indireta - os interesses e necessidades dos consumidores, bem como
sua dignidade, saúde, segurança e interesses econômicos. Exemplo: Pool: coligação entre várias pessoas –
físicas ou jurídicas – de caráter temporário, visando uma especulação
econômica, com a finalidade de ‘eliminar concorrentes’.
