*O deputado Maurício Eskudlark denunciou,
na tribuna da Assembleia Legislativa, que a Associação Estadual de Pequenos
Agricultores Catarinenses vem recebendo transferência irregular de recursos do
governo federal, por meio do Ministério da Pesca e da Aquicultura, que já
chegam a mais de R$ 1 milhão e 200 mil.
Ocorre que a
entidade, segundo documentos apresentados pelo parlamentar, está proibida de
receber repasses financeiros públicos desde o mês de março último, segundo
determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) em função de irregularidades
constatadas nas prestações de contas da diretoria da associação e seus membros.
“Num processo o TCU rejeitou a
defesa, ou seja: julgou irregular as contas e determinou o bloqueio de R$ 500 mil de um
diretor da entidade. Já no dia 21 de março - mais de um mês depois - a associação recebeu mais R$ 422 mil do Ministério da Aquicultura e da Pesca”,
denuncia Eskudlark, referindo-se à prestação de contas de recurso anteriormente
recebido pela instituição e que foi rejeitada pelo TCU.
O deputado explicou que o próprio
Ministério da Pesca e da Aquicultura comunicou a Assembleia sobre o repasse de
R$ 422 mil que seriam utilizados para apoiar ações de assistência técnica de 1.100
agricultores familiares. Além disso, Eskudlark informou que procurou a sede da
instituição nos dois endereços informados no site e no convênio, mas a
“entidade não estava mais nestes locais”.
Entretanto, Eskudlark confirmou que o
ofício nº 497/14, de 14 de abril, que comunicou ao Legislativo a liberação dos
recursos, é do Ministério da Pesca e da Aquicultura. “É um fato
gravíssimo, vamos encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal. É um
verdadeiro descalabro”, acusou, acrescentando, ainda, que “quando se trata de
buscar recursos para entidades beneficentes e comunitárias, é uma burocracia e
nem sempre se consegue, enquanto ilegalidades deste tipo continuam ocorrendo”.
Para o deputado do Extremo Oeste, é
necessário punir quem usa indevidamente nomes de entidades que seriam do bem
para desviar recursos públicos e não prestar contas.
*Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Maurício Eskudlark.
*Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Maurício Eskudlark.
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Deputado Maurício Eskudlark: “É um
fato gravíssimo, vamos encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal. É um
verdadeiro descalabro”
