6 de dezembro de 2012

CONSTRUÇÃO CIVIL E PREFEITURA II

         Na questão de tributação, segundo Kist, o segmento contribuiu na elaboração de um plano de reforma tributária que comtempla o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) que a atual administração não conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores. “Gostaríamos que o projeto voltasse à apreciação, votação e, se possível, aprovação dos vereadores”, assinala o engenheiro.
        Já em relação ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o ramo da construção não concorda com o pagamento do imposto sobre materiais usados nas obras, pois se trata de tributos sobre serviços. “Inclusive esta matéria já foi sumulada no Supremo Tribunal Federal (STF)”, observa Kist.