As ações contra as referidas rádios comunitárias foram executadas pela
Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) que também
ingressou na Justiça contra a Rádio Comunitária de São Miguel do Oeste. No
entanto, antes da decisão judicial, a emissora migueloestina começou a se
adequar a lei, apesar de que, segundo a direção da Acaert, ainda comete algumas
falhas.
De acordo com a Acaert, as rádios comunitárias têm outra finalidade e
não podem vender publicidade. Conforme os diretores da associação, as empresas
também podem colaborar com a Justiça. Uma forma é não anunciar nestas rádios,
mesmo que o valor seja irrisório.
