O Senado aprovou
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o diploma de
curso superior para o exercício do jornalismo. Com 60 votos a quatro, a proposta
do senador Antonio Carlos Valadares visa neutralizar a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que, em junho de 2009, revogou a exigência da formação.
A chamada “PEC
dos Jornalistas” estabelece que a profissão só poderá ser exercida por
“portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação
em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da
Educação".
De acordo com o
texto, são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma no
período anterior à mudança prevista pela PEC.
